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quarta-feira, 30 de outubro de 2013

CCJ aprova PEC que reserva vagas para deputados negros

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a admissibilidade de proposta que reserva vagas na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por cinco legislaturas, para parlamentares negros.

A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 116/11, do deputado Luiz Alberto (PT-BA). Segundo o texto, o número de vagas vai ser definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE. Esse número não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas.
A proposta prevê ainda a prorrogação da reserva por mais cinco legislaturas, por intermédio de uma lei complementar. O relator na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), defendeu a medida.
Tramitação
A medida será analisada por uma comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.
Agência Câmara 
 

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

terça-feira, 29 de outubro de 2013

ES: Bombeiros realizam ato público por realinhamento salarial

 
Os bombeiros vinculados à Associação dos Bombeiros Militares do Estado (ABMES) e familiares realizaram um ato público na tarde desta segunda-feira (28) cobrando do governo do Estado que proceda ao realinhamento salarial, reajuste, reposição das perdas salariais dos últimos oito anos e incorporação das escalas especiais.

No Dia do Servidor Público, eles se reuniram na Praça do Papa, em Vitória, e seguiram em caminhada para o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Espírito Santo (Hemoes) para doar sangue.

De acordo com o presidente da ABMES, João Batista da Silva, os bombeiros têm reajuste abaixo da inflação há oito anos. No dia 5 de novembro os militares têm uma reunião com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos para estabelecer um cronograma das reivindicações. “O aumento para os militares previsto para junho de 2012 não aconteceu”, diz João Batista, que acrescenta que cada vez que hás troca de secretário na Seger as negociações param.

Também no dia 5 de novembro os familiares dos militares e membros das associações classistas da polícia e bombeiro militar voltam às ruas para cobrar melhorias para as categorias.

Policiais militares

A exemplo do que aconteceu na última segunda-feira (21) em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, nesta terça-feira (29) os familiares dos policiais militares voltaram a bloquear todas as unidades dos Batalhões de Polícia Militar das 7 às 10 horas em protesto pelo realinhamento salarial.

De acordo com o ex-deputado federal Capitão Assumção (PRB), o ano legislativo está vencendo e nada foi feito para que os militares tivessem reajuste condizente com a realidade do Estado.

Os representantes dos familiares entendem que o governo está empurrando com a barriga as questões salariais da categoria, que aguarda realinhamento salarial e ainda não teve resposta do Estado quanto a isso.

Além disso, os policiais militares têm insatisfações quanto às cargas horárias ampliadas e ao aperto na demanda de trabalho por falta de efetivo. Em junho deste ano, os policiais unificaram a pauta de reivindicações com os policiais civis.
 SÉCULO DIÁRIO/Blog do Soldado Almança


ES: Familiares fecham a entrada de batalhão em Vila Velha

Em mais um movimento realizados por familiares de policiais militares, depois do 9o. BPM em Cachoeiro de Itapemirim, agora foi a vez do 4o BPM em Vila Velha, nesta manhã do dia 29/10 ser ocupado por manifestantes que cobram o compromisso firmado pelo Governador Renato Casagrande em realinhar os salários dos militares estaduais.

"Estamos aqui lutando pela dignidade de nossos esposos e filhos. Esse governador não tem vergonha e não tem palavra. Prometeu e não cumpriu. Agora está empurrando com a barriga. É preciso ter uma reação de todos, o governador precisa nos ouvir!" Afirmou Larissa, uma das manifestantes presentes no local.

Segundo organização do movimento, os protestos vão continuar e outros batalhões serão ocupados.
Blog do Soldado Almança






quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Dispensa da vistoria para carros com até 2 anos.



Rio dispensa da vistoria carros com até dois anos

AE - Agência Estado
Automóveis zero-quilômetro comprados no Rio, a partir de 2012, estão dispensados da vistoria anual nos dois anos seguintes. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 22, pelo governo do Estado. Já havia isenção no primeiro ano de uso. Agora, o prazo foi ampliado.

Além da liberação da vistoria, os donos de carros zero também deixarão de pagar a taxa de licenciamento anual (hoje fixada em 101,77 reais) nos dois anos seguintes aos da compra. A medida beneficiará os carros considerados de uso não intensivo - de passeio particulares com capacidade para até cinco passageiros.

"Ela baseia-se no entendimento técnico de que, nos três primeiros anos de uso, o desgaste de carros na situação descrita não compromete as condições mínimas de segurança e o nível de emissão de gases", afirmou o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran). Não serão contemplados veículos de uso intensivo, como ônibus, micro-ônibus e caminhões, e da categoria aluguel, sejam automóveis, caminhonetes, motos ou utilitários, além de particulares com mais de cinco passageiros.

Agora, um carro zero comprado em 2012, já isento em 2013, não será submetido à vistoria também em 2014. Veículos comprados em 2013 só precisarão realizar o procedimento em 2016. O anúncio ocorre quatro dias após a prisão de 71 funcionários do Detran acusados de envolvimento numa quadrilha que aprovava veículos sem manutenção em vistorias-fantasmas, entre outras fraudes. O esquema movimentaria R$ 2 milhões por mês, segundo a denúncia do Ministério Público. 

Revista época mostra que em reunião,universitários do Rio pregam confronto com policiais .

Em reunião, universitários do Rio pregaram confronto com a PM e vandalismo
ÉPOCA teve acesso a relatório de inteligência da Polícia Militar sobre assembleia em que alunos da Uerj defenderam “partir para o confronto com os policiais, com pedras e o que estiver disponível.

O oficial da Polícia Militar descia as escadas do Pavilhão Joao Lyra Filho, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), às 21h de uma segunda-feira, quando percebeu uma aglomeração de cerca de cem pessoas. Como em uma reunião política, seis jovens coordenavam os debates e passavam a palavra aos inscritos para discursos inflamados. Os oradores, a maioria estudantes, defendiam o uso de violência e quebra-quebra em manifestações populares. Era 24 de junho, 11 dias após o início da onda de protestos no país, e o policial decidiu se aproximar para acompanhar o que se revelou uma assembleia de alunos de Geografia na Uerj para discutir a forma de ação durante asmanifestações. A descoberta fortuita se converteu em um relatório de informações para a Coordenadoria de Inteligência da PM, ao qual ÉPOCA teve acesso.
Segundo o informe, que relata as discussões, os estudantes defenderam “partir para o confronto com os policiais”, depredar prédios públicos, e usar a internet para aprender a fazer bombas caseiras e coquetéis molotov. O oficial, que não pertence à área de inteligência da PM e manteve seu nome em sigilo, acompanhou os discursos de oito pessoas até ser notado pelo grupo e sair às pressas. Ao menos cinco delas defenderam o uso de violência contra a polícia ou de depredação nos protestos. De acordo com o informe, muitos também estimularam os demais a formalizar denúncias de abusos de violência cometidas por membros das forças de segurança.

Segundo o documento reservado, um estudante chamado Daniel pregou que os alunos “devem partir para o confronto com os policiais, com pedras e o que estiver disponível, pois a polícia representa o Estado e sempre usa de violência contra os manifestantes, que não deverão recuar”. Daniel, que se apresentou como morador do “subúrbio”, defendeu que fossem arregimentados “moradores de comunidades, para fortalecer o grupo”. Outro aluno, não identificado, concordou e disse que os integrantes do movimento “devem provocar desordem e quebrar o que estiver na frente, como bancos lojas, entre outras coisas”. De acordo com ele, “conforme os históricos das manifestações de massa, a polícia sempre agirá de forma violenta contra os manifestantes, então todos deverão estar preparados para a porrada”. Ao longo dos meses, esse tipo de destruição de bancos, pontos de ônibus, lixeiras e vidraças passou a ser padrão de protestos dos grupos de mascarados conhecidos como black blocs.

O informe diz que o mais “exaltado” do grupo era um rapaz chamado Igor, aluno da universidade. “A gente deve entrar em confronto com a polícia com tudo! Na internet se ensina a fazer de tudo: bombas, coquetéis molotov e até bomba atômica!” Segundo o informe, Igor foi muito aplaudido após ter dito que “todos devem estar dispostos a entrar em confronto com os policiais”.

O ex-estudante da Uerj Ícaro pregou ainda as depredações de prédios públicos, como símbolos. A sede da prefeitura do Rio já havia sido o primeiro alvo, cinco dias antes. A Assembleia Legislativa foi também atacada. Em julho, a Câmara Municipal foi ocupada para a votação do plano de cargos e salários dos professores, e nos meses seguintes, alvo de vandalismo. “São muito importantes as depredações aos prédios públicos, como a Assembleia (Legislativa) e a Prefeitura, a fim de estabelecer marcos que servirão de exemplos”, disse.

Ícaro reclamou do comportamento de alguns manifestantes que tinham fugido do confronto com os policiais do Batalhão de Choque, diante da Prefeitura do Rio, no Centro, ocorrido quatro dias antes. “Na hora de enfrentar a polícia, como ele fez no ataque à prefeitura, onde estava com algumas pedras portuguesas para jogar no prédio, os demais fugiram, enfraquecendo o grupo”, diz o relatório, reproduzindo o discurso do rapaz. Ele criticou ainda alguns que estariam “achando que é brincadeira” e iam aos protestos usando maquiagem, apenas com o objetivo de postar fotos no facebook. Ícaro sugere que os que não estiverem dispostos a enfrentar o Estado, “representado pela polícia”, devem ficar em casa para “não atrapalhar o movimento”.

Outro estudante da Uerj, identificado no relatório como Pedro, contou ter sido preso “injustamente” por policiais, junto com outros 15 manifestantes. O grupo foi acusado de formação de quadrilha e furto, mas liberado logo em seguida. Entretanto, disse, a detenção não tinha tirado sua “disposição” para participar de outros eventos.

No período em que acompanhou o grupo, o oficial da PM percebeu a presença de uma integrante da Juventude do PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado), a estudante de pedagogia Bruna. No seu site, o PSTU pede a “liberdade imediata de todos os presos políticos de Cabral e Paes” e traz uma foto do governador com uma farda nazista, estilizada. Em sua fala, em que aparentemente não defendeu o uso de violência, Bruna vibrava com a adesão inédita à reunião e conclamou os colegas a participar da mobilização da UNE (União Nacional dos Estudantes), no sábado seguinte, com a participação de “partidos de esquerda, como PSOL, PSTU, PT etc.” No protesto violento desta segunda-feira (21), contra o leilão de Libra, na Barra da Tijuca, havia bandeiras do partido.
Assim que o 8º orador, Thiago, começou a falar, o policial infiltrado na assembleia percebeu estar sendo observado, o que o fez deixar a plenária. “Alguns alunos se aproximaram muito de mim, a fim de saber ou identificar o que eu estava anotando, fazendo isso várias vezes, e tive que sair do local.”

De acordo com o relatório da Coordenadoria de Inteligência da PM, os principais assuntos em pauta no encontro foram “a violência das ações policiais”, a “preparação para o confronto com a polícia” e o incentivo para que “todos relatem e formalizem os abusos policiais”.
Fonte época


    





PMs de São Paulo protestam contra proposta de reajuste salarial



Grupo está no prédio da Assembleia Legislativa, onde acompanha discussão sobre a proposta de Alckmin (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Cabos e soldados da Polícia Militar seguiram nesta terça-feira (22) desde a Barra Funda até o prédio da Assembleia Legislativa, na Avenida Pedro Álvares Cabral, na Zona Sul da capital paulista, para contestar o aumento salarial proposto pelo governador Geraldo Alckmin.
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O grupo foi recebido por volta das 16h e, no plenário da assembleia, aguardava uma definição sobre uma proposta de aumento de salário reivindicada pela categoria.
Entre outras reivindicações, o grupo pede aumento salarial de 15% neste ano e de 10% em 2014. Em setembro, o governo do estado concedeu reajuste de 7% à categoria.
Representantes apresentaram as reivindicações para membros do colégio de líderes. Eles deverão discutir a proposta do governo e definir se haverá uma votação sobre ela ainda nesta terça-feira.
Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa, a votação da proposta (PLC 30/2013) depende de seis horas de discussão em plenário, das quais, apenas duas e meia haviam sido cumpridas até o início da sessão desta quarta.
O protesto começou às 13h40 na Avenida Marquês de São Vicente, em frente à Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de onde o grupo saiu em direção à Assembleia Legislativa, bloqueando vias do Centro da cidade.
Segundo a Polícia Militar, cerca de 800 pessoas, em 20 ônibus e cinco vans, participavam do ato, que era pacífico. Um carro de som também fazia parte do protesto.

Proposta de Alckmin
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu dar reajuste de 7% aos agentes das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. O reajuste também será estendido aos agentes penitenciários, além de aposentados e pensionistas das quatro categorias.

A decisão beneficia 172 mil PMs, 53 mil policiais civis e 33 mil agentes penitenciários. A medida vai custar R$ 983 milhões por ano aos cofres do estado.
Nesta segunda-feira (14), Alckmin anunciou três projetos de lei para valorizar a carreira dos policiais militares. Além do aumento salarial, o valor da diária de alimentação dobrou e passará a ser de R$580. O governo também definiu mudanças no plano e carreira para agilizar as promoções e autorizou que os PMs possam trabalhar no policiamento ostensivo para a própria corporação durante a folga. Os projetos vão ser encaminhados para a assembleia legislativa.
Fonte G1.com

sábado, 19 de outubro de 2013

Policiais Militares de UPP são baleados em duas comunidades

Três PMs de UPP são baleados em duas comunidades
Sargento e soldado entraram em confronto com traficantes na Nova Brasília. No Morro da Mineira, um soldado foi ferido no braço durante patrulhamento


Três soldados de duas UPPs -- São Carlos e Complexo do Alemão -- foram feridos na madrugada deste sábado. Um soldado da UPP do São Carlos foi baleado no braço durante patrulhamento na localidade Paralelas, no Morro da Mineira, no Catumbi. O soldado foi levado para o Hospital da Polícia Militar para ser submetido a cirurgia. De acordo com a PM, havia uma festa em uma casa e um homem disparou contra o policial. 

Na comunidade Nova Brasília, um sargento e um soldado da UPP do Complexo do Alemão foram feridos em confronto com bandidos. O sargento foi ferido no tornozelo. Ele foi levado para o Hospital da Polícia Militar para ser submetido a cirurgia. O soldado foi ferido de raspão na mão esquerda. Nenhum deles corre risco de morrer.

Em nota, a assessoria da PM enfatizou que as sedes das UPPs não foram atacadas e que os casos estão sendo investigados.
Fonte odia.ig.com

Amorim diz que atuação das Forças Armadas no leilão de Libra é para garantir a lei

Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro- O ministro da Defesa, Celso Amorim, disse hoje (18) que a atuação das Forças Armadas na proteção ao leilão do Campo de Libra, marcado para segunda-feira (21), garantirá o cumprimento de lei aprovada pelo Congresso Nacional. “Se não houvesse necessidade, não nos teriam chamado”, disse Amorim, ao comentar a solicitação de reforço pelo governo do Rio, que está preocupado com a ocorrência de protestos para impedir o evento.

“O governador [Sérgio Cabral] pediu o apoio das Forças Armadas porque considerou que as forças do estado não eram suficientes e isso está previsto na Constituição”, declarou Amorim. “Estaremos lá [no leilão], com esse objetivo, é uma situação excepcional”, reforçou, após palestra no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Apesar dos protestos que questionam a participação de empresas estrangeiras no leilão, o ministro Amorim disse durante a palestra que o leilão foi aprovado democraticamente. “É legítimo ter opinião diferente da maioria do Congresso Nacional. Vivi 21 anos em governo autoritário e acho que a existência do Congresso é importante. Minha resposta se baseia no respeito à lei”, pontuou, sob vaias da plateia.

Dos cerca de 1,1 mil homens que integrarão as forças de segurança no dia da licitação do Campo Libra, na Barra da Tijuca, cerca de 700 são do Exército. A Força Nacional e as polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal também foram convocadas. As ações de segurança serão coordenadas pelo Comando Militar do Leste, que fica no Rio de Janeiro e é subordinado ao Ministério da Defesa.

Protestos contra a licitação estão sendo feitos em várias partes do país. Em São Paulo, na manhã de hoje, durante três horas, o saguão do prédio da Petrobras na capital paulista foi ocupado por sindicalistas e trabalhadores ligados à indústria do petróleo. Ontem, entidades do movimento social ocuparam o Ministério de Minas e Energia. Contra o leilão, o primeiro do pré-sal, também estão em greve os empregados da estatal.