Guarda Municipal é proibida pela Justiça de usar armas não letais

Objetivo é combater excessos contra camelôs

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve uma liminar na Justiça, nesta terça-feira, que proíbe o uso de armas não letais por parte da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. A decisão tem por base uma ação civil pública proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, ajuizada em junho deste ano pelo promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves.

Inicialmente, o pedido de proibição foi negado pela 6ª Vara de Fazenda Pública. O MPRJ recorreu e houve nova decisão, do desembargador Carlos Eduardo da Silva, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Segundo Rogério Pacheco, autor da ACP, o objetivo é combater os excessos praticados pelos guardas municipais do Rio, especialmente contra camelôs.

“Há um histórico de atos de violência por parte da Guarda Municipal na repressão ao comércio praticado pelos ambulantes. A proibição do uso de armas foi uma sábia decisão do Poder Judiciário”, explicou o Promotor.

A medida proíbe armas não letais como tasers, sprays de pimenta e cassetetes.

Jornal O Dia

Seis pessoas foram feitas reféns por 40 minutos em assalto em Tocos

Seis pessoas foram feitas reféns durante um assalto registrado no início da tarde desta terça-feira (17/09) no distrito de Tocos, na Baixada Campista. A ação criminosa durou cerca de 40 minutos e deixou um prejuízo estimado de R$ 8 mil.

O crime aconteceu na Rua Demerval Pacheco dos Santos, às 14h30, e foi praticado por três homens, sendo dois negros altos e um baixo. Foram rendidos pelos assaltantes um homem, sua esposa, a empregada da casa e três clientes, que estavam em seu escritório de contabilidade que fica ao lado da residência. 

As vítimas chegaram a ficar trancadas dentro do banheiro e depois foram transferidas para outro cômodo do imóvel durante a ação. Somente depois que os suspeitos deixaram o local foi que o contador conseguiu acionar a Polícia Militar.

De acordo com informações dos agentes militares, os criminosos teriam fugido levando uma quantia de R$ 2 mil em espécie, R$ 2 mil em joia, além de R$ 4 mil de eletroeletrônicos, como câmeras digitais e aparelhos celulares.

A família chegou a 134ª Delegacia Legal para registro de ocorrência em carro particular e acompanhada da Polícia Militar. Eles não quiseram falar com a imprensa.

Segundo relatos da polícia, as vítimas não souberam informar em que veículos os suspeitos chegaram ao local. 

 Fonte: Jornal URURAU



Juíza da Auditoria de Justiça Militar aceita denúncia do Promotor no caso de Violência Sexual ocorrido no CFAP.

Violência sexual de PMs

Agarrada, beijada à força e tocada nas partes íntimas. Os momentos de terror de recruta da Academia Militar Dom João VI, vividos no posto do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, dia 29, foram seguidos de ameaça por falsa comunicação de crime.

Os PMs Felippe de Souza Rocha Guimarães e Leonardo Rangel Alves Corrêa diziam que ela seria expulsa. “Você vai perder o curso”, esbravejava Guimarães. Agora, a juíza da Auditoria de Justiça Militar, Ana Paula Barros, aceitou a denúncia do promotor Alexander Véras. A dupla responde por atentado violento ao pudor. Pena de dois a seis anos de prisão.

Posição de sentido

“Fique em posição de sentido e solte os cabelos da cobertura (quepe)”, ordenaram os policiais, enquanto molestavam a recruta. As ações dos dois, que estavam bêbados, contra a jovem não foram flagradas, embora a Academia Dom João VI tenha regras rígidas. Só para lembrar, lá o aluno não pode sequer mascar chicletes.

Pena menor para réus

De cara, os policiais acabam sendo beneficiados pela lei. É que o Código Penal Militar só prevê o crime de atentado violento ao pudor com pena máxima de seis anos de prisão. Enquanto no Código Penal seria classificado como estupro, com pena de seis a 10 anos de prisão.

Fonte:

http://blogs.odia.ig.com.br/justicaecidadania/2013/09/17/violencia-sexual-de-pms/#comment-207

Posto da PM no Rio e queimado por moradores após morte de motociclista.

A morte de uma motociclista após uma perseguição policial gerou  a revolta da população na cidade de Paty do Alferes, localizada a cerca de 120 km do Rio de Janeiro. Moradores incendiaram três carros e um posto da Polícia Militar. Pelo menos duas pessoas ficaram feridas no tumulto.

De acordo com a Polícia Civil, a motociclista foi perseguida após furar um bloqueio da PM que estava montado no bairro Arcozelo para fiscalizar motos em situação irregular. Segundo o boletim de ocorrência, Mara Lúcia Feijó da Silveira, 30, se acidentou sozinha durante a fuga. O acidente aconteceu a cerca de 500 metros do bloqueio.

A mãe da vítima, que não teve o nome divulgado, relatou à polícia que a filha não tinha experiência com motos nem era habilitada para pilotar. Para a polícia, ela fugiu pois não tinha CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A motociclista chegou a ser socorrida após a queda, mas não resistiu. Moradores da cidade ficaram revoltados com a morte da jovem e começaram a atacar a polícia. Policiais militares foram cercados e tiveram de pedir reforço para que a situação fosse controlada.

Pelo menos um policial ficou ferido por uma pedrada e uma pessoa, ainda não identificada, foi baleada na confusão. Nenhum deles corre risco de morte. Ainda é investigado se o tiro partiu de algum policial.

PM de São Paulo recolhe 98 mil armas com defeito de fabricação.

Os modelos recolhidos são no calibre .40 modelos 640 e 24/7 da fabricante Taurus.

Hackers invadem banco de dados da PMERJ e divulgam dados pessoais dos policiais.

dados de policiais

Informações confidenciais dos militares, como CPF, RG e email, foram divulgadas pelos criminosos

Rio - Hackers invadiram o banco de dados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro neste sábado, e divulgaram informações pessoais de cerca de 50 mil profissionais que fazem parte do efetivo. Os dados, compilados em um arquivo de texto, foram disponibilizados para download em uma página no Facebook.

Nomes completos dos policiais, data de nascimento, RG, CPF, e-mail, Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) e até a data em que o militar faltou ao serviço aparecem no arquivo.

Por motivo de segurança, a PM retirou o site da corporação do ar durante todo o sábado e diz que lamenta o ocorrido. A Polícia Civil também foi acionada para que cheguem aos responsáveis. A Secretaria de Segurança do Estado informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Já a assessoria da Polícia Civil garantiu que não houve vazamento de dados de policiais civis e explicou que o setor de informática da Instituição realiza monitoramento e constantes ajustes no sistema para prevenir as invasões.

Fonte odia.ig.com