Objetivo
é combater excessos contra camelôs
Rio - O Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro obteve uma liminar na Justiça, nesta terça-feira, que
proíbe o uso de armas não letais por parte da Guarda Municipal do Rio de
Janeiro. A decisão tem por base uma ação civil pública proposta pela 7ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, ajuizada em
junho deste ano pelo promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves.
Inicialmente, o pedido de
proibição foi negado pela 6ª Vara de Fazenda Pública. O MPRJ recorreu e houve
nova decisão, do desembargador Carlos Eduardo da Silva, da 22ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça.
Segundo Rogério Pacheco, autor da
ACP, o objetivo é combater os excessos praticados pelos guardas municipais do
Rio, especialmente contra camelôs.
“Há um histórico de atos de
violência por parte da Guarda Municipal na repressão ao comércio praticado
pelos ambulantes. A proibição do uso de armas foi uma sábia decisão do Poder
Judiciário”, explicou o Promotor.
A medida proíbe armas não letais
como tasers, sprays de pimenta e cassetetes.
Jornal O Dia
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