Juiz diz que proibição da maconha é atraso e absolve réu segundo a revista Exame.

São Paulo - Um réu confesso acusado de tráfico de drogas  foi absolvido em Brasília após um magistrado considerar a maconha uma "droga recreativa" e afirmar que sua proibição fere os princípios da igualidade, da liberdade e da dignidade humana. A sentença é do juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal. 

Marcus Vinícius Pereira Borges foi flagrado em maio do ano passado entrando no Complexo Penitenciário da Papuda com 52 porções de maconha. A intenção era repassá-la a um presidiário.

No texto, a defesa reconhece que o acusado confessou os fatos, mas pediu a aplicação da pena mínima.

Mesmo com a confissão, o juiz entendeu que havia "inconstitucionalidade e ilegalidade" na prisão em flagrante.

A decisão é de outubro, mas veio a público agora com o recurso impetrado pelo Ministério Público contra ela.

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Candidatos cobram celeridade da organizadora

O imbróglio no concurso cancelado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ) continua. A devolução da taxa de inscrição tem causado indignação nos inscritos que ainda não receberam a restituição, no valor de R$100. É o caso de Alisson Nascimento, 30 anos. “É completamente desanimador tudo o que vem acontecendo com relação ao concurso da PM-RJ. Desde o cancelamento das inscrições, até agora nada foi feito em respeito aos candidatos. O prejuízo já não é somente financeiro, passa a ser um dano moral, e nenhuma atitude é tomada”, enfatizou.  No entanto, Caroline Zago, do Departamento Jurídico da Exatus, organizadora do concurso, informou que os depósitos estão sendo feitos diariamente. Porém, para Alisson Nascimento, a empresa, além de não ter aparentemente estrutura de atendimento, vive alterando o prazo para a devolução, sem qualquer aviso prévio ao candidato.

Já Cristiano Soares Siqueira, outro inscrito na seleção, ressalta que a falta de respeito da banca é evidente, pois as informações são desencontradas, e os interessados ficam sem saber a quem recorrer. “O cancelamento do edital do concurso é válido, mediante a devolução da taxa de inscrição. Eu solicitei o reembolso desde o primeiro dia, mas até o momento estou no aguardo da restituição. Faço parte de um grupo no Facebook, com quase 20 mil membros, e é unânime a revolta dos inscritos. Nenhum membro, até o momento, teve a sua solicitação atendida pela empresa”, disse. Para solicitar o reembolso, o candidato deverá preencher o requerimento e enviá-lo para o e-mail devolucaopmerj@exatuspr.com.br. No formulário, é preciso indicar nome, endereço, telefones, e-mail, CPF, RG e os dados bancários, para que o valor da taxa possa ser devolvido. 

FD online

Concurso PMERJ 2014 - Corporação nega reinvindicações dos candidatos.

Terminou em frustração a reunião entre candidatos e representantes do comando da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ), na manhã desta quarta-feira, dia 15. A corporação decidiu manter todas as decisões já divulgadas anteriormente, sem atender às reivindicações dos concurseiros que, em sua pauta, pediam que a seleção fosse retomada imediatamente. A oferta do novo concurso, de 6 mil vagas, sendo 600 para mulheres, foi confirmada, assim como a previsão de publicação do novo edital, cujas inscrições serão reabertas somente após o dia 25 de maio, segundo a própria ínstituição.

O diretor-geral de Pessoal (DGP), Coronel Carlos Alves, e a major Bianca Machado, sub-coordenadora de Comunicação Social, classificaram como 'fatalidade' a publicação do edital de abertura do concurso no dia 17 de dezembro de 2013. Ainda de acordo com eles, o prazo de validade da seleção de 2010 se encerra no dia 24 de maio (uma vez que sua homologação foi publicada no dia 24 de maio de 2012). Ou seja, até 24 de maio deste ano, ainda poderão ocorrer convocações de aprovados dessa seleção - o que impede a realização do novo certame.

Outra questão reclamada por muitos candidatos diz respeito à idade para participação no próximo concurso - o edital prevê o limite máximo de 30 anos quando do último dia do prazo de inscrição. Com o adiamento da seleção, muitos concorrentes que já vinham se preparando perderão o direito de disputar as vagas, justamente por passarem a exceder o limite de idade previsto. A essa questão, a PM-RJ informou que "o limite de idade do cargo de soldado consta do estatuto da Corporação, e que nada pode ser feito para beneficiar os candidatos que, em função da suspensão, vierem a ultrapassar o limite de idade previsto no edital".

"Essa é uma posição autoritária e injusta. Veja meu caso: venho estudando desde 2012 para este concurso, com altos gastos com cursinhos e apostilas, sempre na esperança de o concurso sair. Estou prestes a fazer aniversário e, com o adiamento das inscrições, e a manutenção do limite de idade, simplesmente estarei impedida de me inscrever. Na reunião, eles disseram que as pessoas prejudicadas, em casos como o meu, poderão até entrar com mandados de segurança, que de nada vão adiantar. E ainda disseram que eu deveria me inscrever para outro concurso, pois na PM-RJ não poderei mais entrar", revelou Greice Bianca, estudante de 30 anos, que participou da reunião.

Outra candidata apresentou sua revolta à equipe da FOLHA DIRIGIDA. "A minha indignação foi que o Coronel, além de não ter atendido às nossas reivindicações, tenha utilizado a palavra 'fatalidade' para a publicação do edital em data equivocada, quando a questão é de falta de planejamento. Além disso, ele não justificou os motivos que levaram ao cancelamento do concurso. E disse que qualquer problema com o concurso deve ser discutido na esfera da Justiça", lamentou Laisa Salles, outra das cinco candidatas presentes na reunião - que contou ainda com a participação dos candidatos Kauli Batista, Lucas Passos e Diego Mota. Diante da negativa do comando da PM-RJ às reivindicações, o grupo de candidatos afirmou que poderá retomar uma política de manifestações e protestos, ainda cobrando explicações e exigindo a retomada da seleção.

Fonte FD on line

Reunião com Comissão dos representantes dos candidatos do Concurso PMERJ 2014, será nesta quarta com o Comandante geral da corporação.

Está marcada para as 11h desta quarta, 15 de janeiro, a reunião de comissão formada por cinco representantes dos candidatos do concurso para soldados com o comandante-geral da PM-RJ, coronel José Luís Castro Menezes. O concurso, destinado ao preenchimento de 6 mil vagas, chegou a ter seu edital divulgado e inscrições abertas, mas acabou suspenso devido a problemas com a convocação de aprovados na seleção anterior da corporação, realizada em 2010. Os candidatos - muitos deles chegaram a efetuar a inscrição e a pagar a taxa de R$100 - marcaram protesto para esta terça, dia 14, mas a manifestação foi suspensa, justamente após o agendamento da reunião e abertura de diálogo com o comandante. Eles buscam uma posição concreta em relação aos fatores que levaram ao adiamento do certame e cobram sua realização imediata. 

Na última segunda, dia 13, a assessoria da PM-RJ reafirmou que o concurso será retomado a partir de 25 de maio. "Em função de haver a necessidade da convocação dos candidatos aprovados no concurso de 2010 para o Curso de Formação de Soldados (CFSD), a PM adiou as inscrições do atual concurso para o fim do mês de maio. São 1.782 vagas masculinas e 67 femininas que serão preenchidas para atender necessidades imediatas da Segurança Pública, tendo em vista a proximidade da Copa do Mundo. São mais 1.849 policiais para o Rio de Janeiro. A previsão é de que depois do dia 25 de maio as inscrições do novo concurso sejam reabertas", afirmou a assessoria, em e-mail enviado à Redação da FOLHA DIRIGIDA.

Aqueles que já pagaram a taxa de inscrição do concurso devem, a partir desta sexta-feira, dia 17, acessar o site da organizadora Exatus, para verificar os procedimentos de devolução. Todos terão os R$100 de volta. O concurso teve 26.128 inscritos no primeiro dia (18 de dezembro), até as inscrições serem interrompidas. O link do site da Exatus, disponibilizado para a inscrição, logo apresentou problemas. Somente após esta quinta-feira, dia 16, quando se encerra o prazo de vencimento do boleto, é que o número real de pessoas que pagaram será conhecido.

Das vagas oferecidas no concurso suspenso, 5.400 eram para homens e 600 para mulheres. Conforme lei estadual, 20% delas seriam destinadas a negros e índios.

A questão da Carga Horária e das Escalas de Serviço na Segurança Pública no Estado do Rio.

Muitos são os emails, telefonemas e outras formas de contatos, em relação a questão da Carga Horária na Segurança Pública Estadual, que recentemente com a aprovação apesar de ser na esfera municipal, no caso Macaé(aprovação da escala 24x96h) trouxe a tona um antigo e interrompido anseio dos integrantes da PM do Estado do Rio, que é a regulamentação da carga Horária e conseqüentemente o retorno da escala 24x72h(instituída conforme Bol PM 027 nota 0143 GCG de 08/02/12 e que  em seu conteúdo transmitia a idéia de que visava humanizar os serviços na corporação...  é necessário que seja respeitada a carga horária mensal entre 144 e 150 horas mensais considerando o mês de 30 dias.) E que fora suspensa após 2 meses (conforme Bol PM 070 de 16/04/12) deixando toda a tropa abatida com essa nova determinação, hoje o sentimento que pode ser percebido é de busca dessa humanização perdida, que passado  quase 2 anos ainda continua sem regulamentação e que quando se observa os demais Órgãos da Segurança Estadual Polícia Civil 24x72h, Corpo de Bombeiros 24x72h, SEAP 24x72h, vemos que só falta a nobre é vital instituição Polícia Militar a conseguir a padronização da escala, acreditando que como valorosos homens e mulheres merecedores de toda humanização, também conseguiremos com nossas atitudes e convicções a garantia de uma carga horária digna para todos.

Governo do Estado do Rio vai gastar mais com oficina do que pagou por viaturas da PM e PC diz jornal O Dia.

Estado vai gastar mais com oficina do que pagou por viaturas da PM e da Civil

Contrato com a CS Brasil, a vencedora da licitação, de R$ 279.869.9, foi assinado no dia 30

MARIA INEZ MAGALHÃES

Rio - O estado do vai gastar R$ 162.571.014,00 por mês até a metade de 2016 na manutenção de 1.555 veículos comprados para as polícias Civil e Militar. O valor é maior que o pago pela compra dos carros e das motos, de R$ 105.373.377,10. Do total de veículos, 1.137 vão para a PM e 418 para a Polícia Civil.

O contrato com a CS Brasil, a vencedora da licitação, de R$ 279.869.9, foi assinado no dia 30, como o Informe do DIA informou nesta sexta-feira. No valor, estão incluídos R$ 11.925.606,00 destinados à compra de radiotransmissores.

O custo da manutenção mensal, cobrado por cada veículo, vai de R$ 2.685,10 a R$ 7.134,60. O serviço prevê troca de peças, lubrificantes e mão de obra, entre outros ajustes. Parte da frota já chegou, e a previsão da Casa Civil é de que até abril todos os veículos sejam entregues.

Foram comprados quatro tipos de carro, além de motos Yamaha XT660R. Os preços variam de acordo com o modelo. São 425 unidades do Sedan Voyage 1.6 4P Flex, por R$ 51.486,60 cada. No site da montadora, o preço do modelo varia de R$ 39 mil a R$ 42 mil.

A picape Nissan Frontier custou R$ 117.173,70 e foram compradas 189 delas. O carro está avaliado entre R$ 90 mil e R$ 130 mil na página da Nissan. O Furgão Renault Master saiu a R$ 152.138,10 cada e foram adquiridos 33. De acordo com o site da fábrica, o carro está avaliado entre R$ 87 mil e 104 mil. O preço de cada uma das 325 motos adquiridas foi de R$ 40.652,20. No site da Yamaha, o valor do veículo é de R$ 27.290.

O número de motos corresponde a quase 21% da nova frota. Foram adquiridas ainda 187 de SUV Renault Duster Dinamique, cujo preço não foi informado. No site da Renault, o modelo sai a partir de R$ 51.350.

A assessoria de imprensa da Casa Civil justificou os preços alegando que os veículos foram adaptados, recebendo giroflex, GPS, pintura e outras modificações. Alguns serão usados para transporte de presos e de cães e em perícias.

O contrato prevê ainda que a empresa coloque à disposição 10% da frota para a substituição de veículos que estejam em manutenção.

Fonte odia.ig.com

Na Mangueira moradores jogam ovos em Secretário de Habitação

Na noite desta quinta-feira (9) pelo terceiro dia consecutivo, a Avenida Radial Oeste foi fechada durante protesto de moradores da Favela do Metrô, na Mangueira, Zona Norte do Rio, contra as remoções promovidas pela Prefeitura. Por volta das 22h, a Radial Oeste estava fechada no sentido Méier, entre Rua Radialista Waldir Amaral e a Rua São Francisco Xavier. O desvio era feito pela Rua Waldir Amaral.

O clima era tenso já no fim da tarde desta quinta-feira. O secretário municipal de Habitação, Pierre Batista, foi ao local para conversar com moradores e acabou saindo do local sob um ataque de ovos que, contudo, não o acertaram. O local está fortemente policiado após a sequência de protestos dos moradores. 

Ainda na manhã de quinta-feira (9), moradores jogaram objetos na linha 2 do Metrô, interrompendo por 12 minutos a circulação dos trens. A energia foi interrompida entre as estações Triagem e São Cristóvão. O sistema operava com intervalos irregulares, de acordo com a empresa. Ainda segundo a concessionária, a energia foi desligada por medida de segurança.

A Prefeitura informou na quinta-feira que se reuniu com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com a Defensoria Pública e decidiu fazer o cadastramento de famílias que estavam na comunidade até o início da demolição. Essas pessoas vão receber aluguel social até se mudarem para imóveis do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida.

O clima está tenso no local onde, desde sábado (4/1), ocorrem cenas violentas promovidas por policiais militares da Unidade de Policia Pacificadora (UPP) e moradores da comunidade. Já houve registro de duas vítimas fatais, Wellington Sabino, de 20 anos, e um bebê de nove meses, ambos atingidos por balas perdidas. Os últimos fatos trazem à tona, novamente, os pontos falhos do programa do governo, assim como a insustentável convivência entre policiais militares dessas unidades e moradores das áreas pacificadas. As UPPs são alvo de muitas críticas e denúncias da população destas regiões e os conflitos estão cada vez mais constantes, aumentando o número de vítimas fatais.   

Na noite de terça-feira (7/1) houve um confronto entre policiais militares da UPP da Mangueira e moradores da Favela do Metrô que protestavam contra a remoção de casas pela prefeitura. Para dispersar os manifestantes, a PM usou bombas de efeito moral. Na manhã desta quarta (8) os moradores voltaram a protestar, mas dessa vez não houve registro de violência. Desde que a UPP da Mangueira foi inaugurada, em 2011, os moradores reclamam o aumento das taxas de serviços e de outro aumento bem mais preocupante, dos atos de truculência policial que trouxeram para a região o medo e a insegurança. 

Segundo a presidente da Associação de Moradores da Favela do Metrô, Francis da Costa Souza, as famílias que estão sendo retiradas pela prefeitura ocuparam as casas liberadas pelos antigos proprietários, que foram reassentados gradativamente em conjuntos habitacionais localizados nos bairros de Cosmo, Triagem e em outras duas localidades na Mangueira, conhecidas como Mangueira 1 e Mangueira 2. Agora, as pessoas que invadiram a área desapropriada pela prefeitura revindicam aluguel social ou o direito a um registro no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Francis contou que o processo de desocupação começou em 2010 e só finalizou em dezembro do ano passado. Cerca de 700 famílias foram deslocadas para os conjuntos habitacionais. 

Francis afirma que alertou o subprefeito da Zona Norte, André Luís dos Santos, que as casas corriam o risco de serem invadas por outras famílias sem-teto. "Mas a prefeitura foi negligente e deixou a invasão acontecer para depois tomar uma atitude radical. Não veio nenhum agente aqui explicar para essas pessoas que elas não teriam os direitos que os antigos proprietários receberam e agora a confusão está formada. Os policiais da UPP chegaram na terça [7 de janeiro] já retirando o pessoal de forma truculenta e sem diálogo", disse Francis. 

A Associação de Moradores e Comerciantes da Comunidade Metrô Mangueira já enviou ofício ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, reivindicando uma solução para as famílias que ocuparam as casas dos antigos moradores, por estarem sem opção de moradia. Além disso, a associação está focada no cumprimento da promessa do governo municipal de otimizar o comércio local com a construção das novas lojas no mesmo lugar e no formato do projeto já apresentado do Polo Automotivo.